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O que é uma empresa

O que é uma empresa e como é formada? Empresa é um anexo de soluções humanos, materiais e financeiros reservados para obtenção de um resultado econômico, com atributos e responsabilidades adequadas. São pessoas jurídicas e podem ser aperfeiçoadas por uma ou várias outras pessoas. Quando cultivada por uma única pessoa, apelidamos “Empresa Individual’’ e quando formada por várias outras pessoas chamamos “Sociedade’’. 
Empresa

Microempresa 

São empresas comprometidas pelo Art. 2° da Lei 9.841/99 (Estatuto da Microempresa) que as determina como constituindo a pessoa jurídica e a firma mercantil individual que aprovam cumulativamente as seguintes requisições:
Não seja composta sob contorno de sociedades por ações.
Apresentarem receita bruta anual idêntica ou inferior a colocada por Lei.
Tenham adquirido registro específico de microempresa na junta Comercial (firma individual ou sociedade mercantil) ou no Cartório do Registro Civil de pessoas Jurídicas (sociedade civil).
Não alcancem operações relativas a exportação de produtos adventícios (salvo se estiver situada na zona franca de Manaus); compra e venda, locação, loteamento, inclusão, administração de imóveis; armazenamento e depósito de produtos de terceiros; câmbio, seguro e repartição de títulos e estimações mobiliários; divulgação e propaganda, excluídos os veículos de comunicação
A microempresa apenas poderá ser composta por pessoas físicas domiciliadas no país e indivíduos sócios ou titulares não informem do capital de outra pessoa jurídica com coleta superior a 10% e desde que a receita bruta anual global das empresas integradas não ultrapasse o limite anual.
Sociedades o que faz
Comemoram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se juramentam a contribuir, com bens ou serviços, para o adestramento de atividades econômica e a partilha, entre si, dos efeitos (Novo Código Civil, art.981).
Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica aparelhada para a produção ou a agitação de bens ou serviços (Novo código Civil, art.966)
Salvo as advertências expressas, o Novo código civil, art. 982 classifica as sociedades em: 
Empresária: aquela que tem por utilitário por exercício de atividade própria de empresário.

Definição de empresa 

A definição de empresa dada por Asquini, para quem ela compreende quatro perfis. Vejamos três significados jurídicos para o vocabulário técnico, que corresponde aos três primeiros perfis:
1. Perfil subjetivo. A empresa é o empresário, pois empresário é quem exercita a atividade econômica organizada, de forma continuada. Nesse sentido, a empresa pode ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica, pois ela é titular de direitos e obrigações. Quando se diz “arrumei um emprego em uma empresa”, temos a palavra empresa empregada com esse significado. 
2. Perfil funcional. A empresa é uma atividade, que realiza produção e circulação de bens e serviços, mediante organização de fatores de produção (capital, trabalho, matéria prima etc). Quando se diz “a empresa de estudar será proveitosa”, temos a palavra empresa empregada com esse significado. 
3. Perfil objetivo (patrimonial). A empresa é um conjunto de bens. A palavra empresa é sinônima da expressão estabelecimento comercial. Os bens estão unidos para uma atividade específica, que é o exercício da atividade econômica. Como exemplo desse significado, podemos dizer “a mercadoria saiu ontem da empresa”. A empresa, portanto, tem todos esses significados. Há também um quarto perfil, criticando pela doutrina por não corresponder a qualquer significado jurídico, mas apenas por estar de acordo com a ideologia fascista, que controlava o Estado italiano por ocasião da positivação da teoria da empresa: 
4. Perfil corporativo. A empresa é uma instituição, uma organização pessoal, formada pelo empresário e pelos colaboradores (empregados e prestadores de serviços), todos voltados para uma finalidade comum.

Natureza Jurídica

A natureza jurídica da empresa não pode ser a de sujeito de direito por se tratar de uma atividade. Remetendo à lição de Ruy de Souza, assinala Maria Helena Diniz:
Empresa é uma instituição jurídica despersonalizada, caracterizada pela atividade econômica organizada, ou unitariamente estruturada, destinada à produção ou circulação de bens ou de serviços para o mercado ou à intermediação deles no circuito econômico, pondo em funcionamento o estabelecimento a que vincula, por meio do empresário individual ou societário, ente personalizado, que a representa no mundo negocial”.
Embora juristas como Rubens Requião, Marcelo Bertoldi e José Edwaldo Tavares Borba entendam que a natureza jurídica da empresa seja a de objeto de direito, Marlon Tomazette entende que esta deveria ser classificada como fato jurídico em sentido amplo.
Empresas de sucesso

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