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Dia do controle da poluição Industrial

O dia 14 de agosto é o dia do controle da poluição Industrial. A poluição é degradação das características naturais do meio ambiente, sejam elas físicas, químicas ou biólogas. Isso acontece em razão da retirada ou adição de substâncias que prejudicam a natureza, seja no ar, no solo ou na água.
Em virtude do crescimento populacional em todo o mundo, o homem necessita construir novas cidades, moradias, comércios e com isso vai ocupando as áreas reservadas à natureza, para sua sobrevivência e para criar condições de vida.
Desmatam áreas arborizadas para construir indústrias, e com isso, retiram boa parte do oxigênio que respiramos, despejando resíduos dessas indústrias sobre o solo, rios e mares.
A poluição das águas, além de resíduos industriais, pode acontecer através de produtos agrícolas, como os venenos e também pela falta de rede de esgoto nas cidades, onde as fezes correm a céu aberto, chegando aos rios e mares.
Nas localidades onde não há água tratada, ou redes de saneamento básico, a mesma água contaminada por fezes humanas e animais é a que vai para as casas da população, para o preparo dos alimentos, bem como para beber, tomar banho, lavar roupas, etc., causando a contaminação das pessoas. Além dos homens, os animais aquáticos sofrem muito com a poluição dos rios, pois o oxigênio das águas é eliminado, fazendo com que não tenha como respirar.
A poluição do ar é causada, principalmente, nos grandes centros urbanos, com a grande movimentação de carros, pela queima de combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural), pela grande quantidade de indústrias, pela geração de energia, etc. Além desses, os produtos sprays, como desodorante, inseticidas, medicamentos, também liberam substâncias que destroem a camada de ozônio do planeta.
A atividade industrial alcançou uma grande expansão nas últimas décadas chamando atenção para os danos em grande escala que vem impondo ambiente. A industrialização e seus produtos são responsáveis pela liberação de gases como o dióxido de carbono, dióxido de enxofre, entre muitos outros. Estes gases contribuem para o chamado ``efeito estufa´´, pelo qual a radiação solar fica presa próximo ao solo esquentando a Terra e alterando seu clima.

Medidas para o Controle da Poluição Industrial

Poluição Industrial
A nível geral salientam-se duas medidas para o controle da poluição industrial:
* Atuando no processo de licenciamento de novos estabelecimentos referidos na legislação, na sua ampliação ou modificação, tendo em especial atenção a avaliação do impacto ambiental, privilegiando a utilização de tecnologias menos poluentes e medidas que permitam o tratamento dos efluentes líquidos, emissões gasosas e resíduos e o seu efetivo controle; 
* Reforçando a capacidade fiscalizadora das entidades que superintendem a atividade industrial.
Medidas em nível das Autarquias 
As autarquias têm um papel determinante no controlo da poluição industrial. Como medidas mais importantes apontam-se:
* Definir as zonas mais adequadas para a instalação das atividades industriais ‘’poluentes’’, integradas nos Planos Directores Municipais tendo em atenção a integração paisagística, os recursos hídricos, a possibilidade de cheias, sismos ou outras catástrofes naturais, as condições meteorológicas e ventos dominantes, a existência de áreas protegidas, a fauna e flora de importância relevante ou ainda de elementos arqueológicos e históricos de interesse;
* Garantir que as condutas de descarga dos efluentes líquidos finais de cada estabelecimento industrial sejam claramente individualizadas e tenham condições de acesso que permita o controlo efetivo e regular da sua qualidade, antes da sua descarga na rede de esgotos urbanos, nos cursos de água ou no mar.
* Garantir que a qualidade dos efluentes industriais, geralmente necessitando de um pré-tratamento, permita o seu lançamento no sistema de saneamento urbano a fim de serem tratados nas Estações de Tratamento de Água Residuais (ETAR) sem prejuízo do bom funcionamento destas;
* Promover, no caso das indústrias já instaladas, contratos-programa com participação do Estado, de outras autarquias ou entidades, para a resolução dos problemas existentes;
* Criar redes de prevenção e alerta em zonas críticas e planos de emergência para casos de acidentes ou situações anormais;
* Fiscalizar a ocupação dos estabelecimentos;
* Criar estruturas que forneçam a informação adequada sobre situações de poluição e permitam fomentar a participação da população. Estas estruturas deverão também permitir detectar a poluição, devido a descargas de poluentes, que possa afetar nomeadamente o abastecimento das águas de consumo, dando conhecimento imediato às autoridades competentes dos Serviços Regionais do Organismo que superintende.

Legislação sobre Licenciamento Industrial

As normas disciplinadoras da atividade industrial são estabelecidas através do Decreto-Lei n°109⁄91 de 15 de Março, com as alterações efetuadas pelo Decreto-Lei n°282⁄93 de 17 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n°427⁄91 de 31 de Outubro (no caso da indústria transformadora de pesca, em terra), com o objetivo de prevenir os riscos e inconvenientes resultantes da atividade industrial, salva guardando a saúde pública e dos trabalhadores, o correto ordenamento do território e a qualidade do ambiente.
Estes diplomas são um instrumento que pretende incentivar a implementação de tecnologias menos poluentes e a procura de melhores condições de localização e laboração da indústria, integrando na política industrial as demais políticas setoriais nomeadamente a ambiental. Dentro da filosofia de aplicação dos referidos decretos foi criada a figura de Entiada Coordenadora, a qual é único interlocutor do industrial, coordenando todo o processo de licenciamento industrial.
As regulamentações dos Decreto-Lei n°109⁄91 de 15 de Março, Decreto-Lei n°282⁄93 de 17 de Agosto e Decreto-Lei n° 427⁄91 de 31 de Outubro, permitindo a sua execução jurídica, são feitas respectivamente pelo Decreto-Regulamentar n°25⁄93 de 17 de Agosto (REAI – Regulamento do Exercito da Atividade Industrial) e pelo Decreto-Regulamentar n°61⁄91 de 27 de Novembro (RAIP – Regulamento do Exército da Atividade da Indústria Transformadora da Pesca, em Terra).

Procedimento de Licenciamento Industrial

Para efeito de licenciamento, a cada estabelecimento industrial será atribuída a classe correspondente à atividade industrial nele exercida, sendo que, quando no estabelecimento forem exercidas várias atividades industriais, será aquele classificado em função do risco global das atividades exercidas.
O pedido de licenciamento a apresentar pelo industrial à entidade coordenadora terá de ser acompanhado de autorização relativa à localização e de Estudo de Impacto Ambiental, se exigível nos termos do Decreto-Lei n°186⁄90 de 6 de Junho e do Decreto-Regulamentar n°38⁄90 de 27 de Novembro.

Você pode citar este artigo, basta copiar o texto formatado logo abaixo. 
Fonte: Empresas de sucesso - Dia do controle da poluição Industrial. Pesquisa: Fabiano Rodrigues. Disponível em: http://www.empresasdesucessos.com/2015/02/dia-do-controle-da-poluicao-industrial.html

Referencia
1* PUCCI, F. Biometanização da fração sólida do resíduo sólido urbano: Uma revisão do estado da arte.. p.8-10 Trabalho de Conclusão de curso. Departamento de Engenharia Química Universidade Federal de São Carlos. São Carlos - SP, Brasil, 2013. Ache Tudo e Região
3* Resíduo industrial - Wikipédia, a enciclopédia livre
4* GIORDANO, Gandhi. "Tratamento e controle de efluentes industriais." Revista ABES 4.76 (2004).
5* Young, Carlos Eduardo Frickmann, and Maria Cecília Junqueira Lustosa. "Meio ambiente e competitividade na indústria brasileira." Revista de Economia Contemporânea 5.1 (2001): 231-259.
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