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A administração inicial das colônias brasileira

A administração inicial das colônias brasileira, Portugal e Brasil: metrópole e colônia.
História

História 

No período inicial da colonização portuguesa da América, formaram-se quinze unidades administrativas independentes, denominadas capitanias hereditárias. O sistema de capitanias havia sido bem sucedido nas ilhas da Madeira e de Cabo Verde, sendo inicialmente implantado no Brasil com a doação da Ilha de São João (atual ilha de Fernando de Noronha), por Carta Régia de Dom Manuel I (r. 1495-1521), datada de 16 de fevereiro de 1504, que doou a Fernando de Noronha arrendatário do contrato de exploração do pau-brasil (:’’Caesalpinia echinata’’), constituindo a capitania de São João, sem qualquer efeito na prática, uma vez que não há noticia de sua colonização à época. Os descendentes de Noranha, entretanto, continuaram herdando o título de posse da capitania até ao seu último representante, João Pereira Pestana 1692.
Em 1548 o governo da América Portuguesa foi centralizado pelo Rei D. João III, com a nomeação de um governador-geral, que passou a superintender a totalidade das capitanias. Todos os territórios sob domínio português nas Américas passaram a responder, então, a uma única unidade administrativa, chamado Estado do Brasil, sendo o Governador-Geral a maior autoridade constituída. O cargo foi criado por Dom João III, através do Regimento de 17 de Dezembro de 1548. Apesar de, no regimento de 1548, o cargo se referido como ‘’governador [das] terras do Brasil’’, em documentos posteriores, ele seria referido como ‘’governador-geral do Estado do Brasil’’, com capital em Salvador, na capitania da Baía de Todos os Santos.
O Estado do Brasil foi subdividido em dois governos-gerais – um ao sul e outro ao norte – no período de 1572 a 1678 e, mais tarde, no período de 1608 a 1612. Em 1612, o norte da América Portuguesa é, novamente, separado do Estado do Brasil, criando-se uma unidade autônoma designada Estado do Maranhão – mais tarde chamado do Grão-Pará e Maranhão. É durante esta que o termo ‘’América Portuguesa’’ é mais usado quando é necessário referi-se ao conjunto dos estados do Brasil e do Maranhão, Entretanto, a América Portuguesa expandiu-se muito para além dos limites que haviam sido definidos em Tordesilhas devido à desvalorização do tratado provocada pela União Ibérica, com o avanço da colonização portuguesa para o interior dos estados do Brasil e do Maranhão.
Em 1775, o Estado do Grão-Pará e Maranhão volta a ser subordinado ao Estado do Brasil, passando os territórios portugueses nas Américas a serem reunidas administrativamente no Estado do Brasil, sob a autoridade do Vice-Rei do Brasil. O Estado do Brasil, em 1808, passou a abrigar a sede do Reino de Portugal, tendo em vista a transferência da corte portuguesa para o Brasil. Diante desse fato, o Estado do Brasil, unificado, foi elevado a condição de reio, unido ao de Portugal e Algarves em 1815, com capital no Rio de Janeiro. Após a deflagração da revolução liberal do porto, que obrigou o retorno da família real portuguesa para Lisboa, à exceção de D. Pedro de Alcântara, que permaneceu no Brasil na condição de Príncipe Regente. Diante do progressivo aumento da pressão das Cortes para a recolização, o Reino do Brasil tornou-se um império independente em 7 de Setembro de 1822. 
Século XVI – A Pré-Colonização Européia
No início, houve uns poucos pontos de ocupação espelhados pela extensa costa do Brasil, entre os pontos extremos determinados pelo meridiano do Tratado de Tordesilhas (1494).
Portugal não se interessou pelo Brasil no início, pois estaca no auge o interesse pelo comércio de especiarias após a expedição em que Vasco da Gama descobriria o caminho para as Índias. Os portugueses tinham vinda atrás de riquezas mineiras, mais o principal tesouro que encontraram sei o pau-brasil (Caesalpinia echinata), árvore em relativa abundância em largas faixas da costa. Do cerne avermelhado da madeira se extraía uma substância corante, usada para tingir tecidos. A madeira, dada sua grande resistência, era usada para mobiliário e na construção de navios. Como não descobriram ouro no Brasil e o comércio do pau-brasil rendia muito menos do que a pimenta e a noz-moscada, o interesse de Portugal limitou-se ao envio de algumas expedições.
Até 1530, a intervenção de Portugal resumiu-se ao envio de algumas esquadras para verificação da costa, à exploração comercial do pau-brasil, fundando-se feitoria, onde se armazenava o pau-brasil até a chegada da próxima frota. Eram atacadas por barcos franceses e por índios.
No início, vinham apenas homens portugueses para o Brasil, o que provocou grande miscigenação, formando-se casais interétnicos (portugueses-índias). A segunda geração, seus filhos, conheciam a língua nativa e tinha outras facilidades de relacionamento. Alguns se tornaram famosos bandeirantes como Francisco Dias Velho, por exemplo, o fundador da povoação deu origem À Vila de Nossa Senhora do Desterro, bisneto de uma tapuia.
Entre os portugueses que formaram família no Brasil destacaram-se no início da colonização Diogo Álvares Correia, o ‘’Caramuru’’, e João Ramalho.
Caramuru viveu na Bahia, em cuja costa havia naufragado i navio em que viajava em 1510, até a sua morte, em 1557, sendo respeitado pelos Tupinambás. Tinha várias mulheres, como costume entre os índios, entre as quais Paraguaçu, filha de um chefe guerreiro ou cacique. Com ela teve muitos filhos; duas filhas se casaram com espanhóis, moradores na região.
De João Ramalho, não se sabe se seria náufrago, degredado, deserto ou simples aventureiro. Desde 1508 convivia com os índios Guaianases, na região onde mais tarde seria fundada São Vicente. Casou-se com Bartira, também filha de um chefe guerreiro. Bartira e João Ramalho tiveram tantos filhos e filhas que estão presentes na genealogia de todas as antigas famílias paulistas.

O início da colonização européia 

Diz-se que é a partir de 1516 que se inicia, realmente, a colonização portuguesa do Brasil, com a ordem de Dom Manuel I de distribuir, gratuitamente, machados e enxadas aos portugueses dispostos a povoar o Brasil. Em 1518, porém os índios exterminariam a colônia em Porto Seguro, atacando a igreja e, em seguida, a feitoria.
Excetuado-se a expedição guarda-costas de Cristóvão Jacques, em 1516-1519, não houve praticamente atividade oficial da Coroa na América portuguesa. A primeira tentativa de governo se dará sob D. João III com a missão chefiada por Martim Afonso de Sousa. Dessa longa viagem há um documento fundamental, o ‘’Diário da Navegação’’, de Pero Lopes de Sousa, de 1530-1532 mas só publicado no século XIX. É peça chave para se entender a luta entre Portugal e Espanha pelo controle do estuário do Rio da Prata.
Alguns historiadores situam o início da colonização por volta de 1530, quando começou a cultura da cana-de-açúcar e a instalação de engenhos para a fabricação do açúcar. Mas a implantação deste esquema exigia atividades complementares, secundárias porém fundamentais para a fundação açucareira: a pecuária e a agricultura da subsistência.
A cultura do açúcar incidiu primeiramente sobre o século da descoberta e sobre o início do século XVII, mas influenciou o Brasil durante quatro séculos. Até às grandes descobertas dos ibéricos, o açúcar era produto de farmácia, caro, ao alcance de poucos, presente oferecido em porções diminutas. Já no século XV Portugal o obtinha de canaviais plantados na Ilha da Madeira, Açores, São Tomé. Sua demanda pela Europa foi fator que estimulou a ocupação da costa brasileira e a imediata criação de áreas produtoras, inicialmente situadas no Recôncavo baiano e na Zona da Mata Pernambuco. As mudas vieram da Madeira com as primeiras expedições e se espalharam pelo litoral. Plantou-se cana de Açúcar em todas as capitanias hereditárias.
Já as primeiras cabeças de gado vieram do arquipélago de Cabo Verde, em 1534, para a capitania de São Vicente. Em 1550 Tomé de Sousa mandou caravela a Cabo Verde trazer um novo carregamento, desta vez para Salvador. Da cidade, o gado começou a espalhar-se rumo a Pernambuco e para o nordeste o norte, principalmente Maranhão e Piauí.

A Interiorização da Ocupação 

O reconhecimento do interior da terra, descoberta há poucas décadas, começou a ser feito pelas entradas e bandeiras. Havia interesse em descobrir o ouro, a terra do Eldorado ou diamantes como na Índia, e prata como nas Minhas de Potosí, na atual Bolívia. O sonho das riquezas estimulou a penetração, e foram surgindo arraias. As entradas penetração organizadas pelos governadores e contavam portanto com seu incentivo, sendo pagas pelo Rei. As principais saíram da Capitania de São Vicente e destinavam-se a prender índios para escravizá-los (dizia-se ‘’prear carijós) e busca os metais preciosos – ouro e prata – tão abundantes nas zonas de colonização espanhola como México, Peru e Bolívia.
Os vicentinos aproveitaram o fato de os rios o planalto sul do Brasil correrem para o interior e desceram por eles rumo ao interior, às bacias Paraná e Paraguai e Uruguai, penetrando regiões que teoricamente pertenciam à Espanha, onde os jesuítas aldeavam, os índios, ou ‘’bugres’’, em aldeias a que chamavam ‘’reduções’’. Já os encontrava reunidos e catequizados.
A primeira tentativa de explorar o interior ocorreu em 1531, quando Pero Lobo mais oitenta homens partiram de Cananéia-SP. Foram trucidados pelos indígenas entre os rios Iguaçu e Paraná. Em 1554, Francisco Bruzza de Spinozza partiu da Bahia e penetrou duzentas léguas (cerca de 1 000 quilômetros) sertão adentro até a Serra das Almas. Em 1561, também da Bahia partiu dom Vasco Rodrigues Caldas. Seu grupo foi dizimado pelos indígenas. De Porto Seguro, a expedição de Martim Carvalho penetrou duzentas léguas no sertão. João Coelho de Souza e, depois, seu tio, Gabriel Soares de Souza, em 1591, tentaram alcançar o norte de Minas Gerais mas fracassaram. Em 1597, Martim de Sá, no Rio de Janeiro, montou uma expedição para combater os tamoios.
Outros rumaram pelo que se chamava o sertão dos Cuités, subindo serranias, padecendo de seus esforços brutais, na terra que hoje é Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso. Demoravam anos em pesquisas, alguns enlouqueciam mesmo, sem conseguir voltar a sua vida normal, alucinados com a febre do ouro, das esmeraldas, dos diamantes. Como tinham que plantar para comer, onde permaneciam meses deixaram o núcleo dos ajuntamentos que se transformaram em aldeias, vilas, cidades.
Já as bandeiras eram expedições financiadas por comerciantes, fazendeiros e traficantes de bugres. Juntavam-se aventureiros e mamelucos paulistas, que partiram sob a chefia de algum homem das velhas famílias indigenizadas de São Paulo: Camargo, Pires, Pais Leme ou Bueno da Silva, deixando a gerir seus negócios costumeiros suas valentes mulheres, as verdadeiras matronas. Passavam anos no mato, formavam famílias novas com as carijós da terra, fundavam arraias onde plantavam milho, escalavam os picos da terrível serra da Mantiqueira, passavam fome e frio, tudo isso para trazer fileiras de índios escravizados e, muito mais tarde, nos anos finais do século XVII, as primeiras pepitas de ouro recolhidas nos ribeirões do Carmo. Entraram para a história do Brasil como bandeirantes.

Expansão territorial

Costuma-se dizer que durante o século XVI, as povoações se concentravam no litoral, já que os colonos tinham medo da floresta e dos índios. Isso começou a mudar quando os jesuítas passaram a fundar missões no interior. A partir daí, a marcha em direção ao interior foi efetuada pelos bandeirantes e pelos criadores de gado. Aumentou consideravelmente a extensão do território, por ações de expedições militares do Governo para expulsar estrangeiros, jesuítas que fundaram aldeias para catequizar os índios e exploração econômica de riquezas naturais do sertão, bandeirantes que buscavam apresar índios no sertão, e acharam metais preciosos, e criadores de gado cujos rebanhos e fazendas foram sendo “empurrados” para o interior.
As principais expedições militares fundaram Brasil de Nossa Senhora das Neves (1584), hoje João Pessoa; o Forte dos Reis Magos (1597), hoje Natal; a Fortaleza de São Pedro (1613) hoje Fortaleza e o Forte do Presépio (1616) atual Belém.
A pecuária desempenhou grande papel na economia colonial pois fornecia à população carne, força motriz para os engenhos, couro com sua múltiplas utilidades e os animais de transporte para as zonas mineradoras. Representava um negócio interno e seus lucros foram diretamente incorporados pela colônia mesmo sendo atividade bastante rudimentar.
Carta régia de 1701 proibiu a criação do gado numa faixa de 10 léguas a partir do litoral, já que ocuparia extensos pastos mais lucrativos se utilizados na cultura canavieira. Os sertões do nordeste são a área criatória mais antiga da colônia. A fase de ascensão da pecuária nordestina estendeu-se até o início do Século XVII, até sua pratica extinção causada pelas brutais secas de 1791 a 1793. Nas campinas da região sul, a pecuária encontraria por seu lado condições altamente favoráveis.
Depois da união ibérica (1640), Portugal entrou em recessão com a concorrência que o acuar das Antilhas fazia ao do Brasil, cujo preço caiu. Os velhos sonhos de encontrar ouro foi retomado.

Administração Colonial 

Prevendo a possível invasão do território por potências rivais, a Coroa portuguesa lança mão de instituto já utilizado na ilha da Madeira: a capitania.
A instalação das primeiras capitanias no litoral nordeste brasileiro traz consigo uma consequência trágica: os conflitos com os índios do litoral que – se até então foram aliados de trabalho, neste momento passam a ser um entrave, uma vez que disputavam com os recém chegados o acesso às melhores terras. Destes conflitos entre português e índios o saldo é a mortandade indígena causada por conflitos armados ou por epidemias diversas.
Após a tentativa fracassada de estabelecer as capitanias hereditárias, a coroa portuguesa estabeleceu no Brasil um Governo-Geral como forma de centralizar a administração, tendo mais controle da colônia. As capitanias hereditárias fracassadas foram transformadas em capitanias gerais.
O primeiro governador-geral foi Tomé de Sousa, que recebeu a missão de combater os indígenas rebeldes, aumentar a produção agrícola no Brasil, defender o território e procurar jazidas de ouro e prata.
Também começavam a existir câmaras municipais, órgãos políticos compostos pelos ‘’homens bons’’. Estes eram os ricos proprietários que definia os rumos políticos das vilas e cidades. O povo não podia participar da vida pública nesta fase.
As instituições municipais eram compostas por um alcaide que tinha funções administrativas e judiciais, juízes ordinários, vereadores, almotacés e os ‘’homens bons’’. As juntas do povo decidiam sobre diversos assuntos da Capitania.
A capital do Estado do Brasil foi estabelecida em Salvador, que, como cidade litorânea, exercia importante papel no comércio de escravos e no envio dos produtos canavieiros à Europa via navios. Além disso, a região Nordeste era a mais desenvolvida a rica do país, uma vez a Capitania de Pernambuco era o principal centro produtivo da colônia. Posteriormente, com a ascensão de outras regiões econômicas, outros estados coloniais foram criados, como o Estado do Maranhão e Piauí e o Estado do Grão-Pará e Rio Negro, com capitais respectivamente em São Luís e Belém. Desta forma, administrativamente, o território colonial do Brasil dispôs de três capitais até 1775; Salvador (alternadamente com o Rio de Janeiro) no Estado do Brasil; São Luís no Estado do Maranhão e Piauí; e Belém no Estado do Grão-Pará e Rio Negro.

Economia das Colônias Portuguesas das Américas 

A base da economia colonial era o engenho de açúcar. O senhor de engenho era um fazendeiro proprietário da unidade de produção de açúcar. Utilizava mão-de-obra africana escrava e tinha como objetivo principal a venda do açúcar para o mercado europeu. Além do açúcar, destacou-se, também, a produção de tabaco e de algodão. As plantações ocorriam no sistema de plantation, ou seja, eram grandes fazendas produtoras de um único de um único produto, utilizando mão-de-obra escrava e visando o comércio exterior.
As colônias portuguesas nas Américas se tornaram juntas as maiores fornecedoras de açúcar do mundo nos séculos XVI e XVII. As principais regiões açucareiras eram Pernambuco, Bahia, parte do Rio de Janeiro e São Vicente (São Paulo). O Pacto Colônia imposto por Portugal estabelecia que as colônia só podiam realizar comércio com a metrópole, não devendo concorrer com produtos produzidos lá. Logo, nas colônias não podiam produzir nada que a metrópole produzisse.
O monopólio foi de certa forma, imposto pelo governo da Inglaterra ao Reino de Portugal, com o objetivo de garantir mercado aos comerciantes ingleses. A Inglaterra havia feito uma aliança com Portugal, oferecendo apoio militar em meio a uma guerra pela sucessão da Coroa Espanhola e ajuda diplomática a Portugal, em troca, os portugueses abriam seus portos a manufaturas britânicas, já que Portugal não tinha grandes indústrias. Nessa época, Portugal e suas colônias, inclusive as da América, foram abastecidas com tais produtos. Portugal se beneficiava do monopólio, mas o país era dependente comercialmente da Inglaterra. O Tratado de Methuen foi uma das alianças luso-britânicas. As colônias forneciam metais, produtos tropicais e subtropicais a preços baixos, estabelecidos pela metrópole, e comprava dela produtos manufaturados britânicos e escravos a preços bem mais altos, garantindo assim o lucro de Portugal em qualquer das transações.

Ciclo de Ouro 

Foram os bandeirantes os responsáveis pela ampliação dos territórios das capitanias portuguesas das Américas além do tratado de Tordesilhas. Os bandeirantes penetravam no interior da América do Sul, procurando índios para aprisionar e jazidas de ouro e diamantes. Foram os bandeirantes que encontraram as primeiras minas de ouro nas regiões de minas Gerais, Goiás e Mato Grosso.
Ao final do século XVII, devido à concorrência colonial as exportações de açúcar oriundas da América portuguesa começaram a declinar, mas a descoberta de ouro pelos bandeirantes na década de 1609, abriu um novo ciclo para economia extrativista das colônias, promovendo uma febre do ouro para as colônias, que atraiu milhares de novos colonos, vindos não só de Portugal, mas também de outras colônias portuguesas ao redor do mundo, o que por sua vez acabou gerando conflitos (como a Guerra dos Emboabas), entre os antigos colonos e os recém-chegados.
Após a descoberta das primeiras minas de ouro, o rei D. Pedro II de Portugal tratou de organizar sua extração. Interessado nesta nova fonte de lucros, já que o comércio de açúcar passava por uma fase de declínio, ele começou a cobrar o quinto do ouro, imposto equivalente a um quinto (20%)” de todo o ouro que fosse encontrado em suas colônias americanas. Esse imposto era cobrado nas casas de fundição, responsáveis por fundir o ouro; dessa forma, a cobrança dos impostos era mais rigorosa.
A descoberta de ouro e o inicio da exploração das minas nas regiões auríferas (que vieram a ser as capitanias de Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás) provocaram uma verdadeira “ corrida do ouro” para estas regiões. Procurando trabalho na região, desempregados de várias regiões das colônias partiram em busca do sonho de ficar rico da noite para o dia. Cidades começaram a surgir e o desenvolvimento urbano e cultural aumentou muito nestas regiões. Foi neste contexto que apareceu um dos mais importantes artistas plásticos das colônias portuguesas nas Américas: o Aleijadinho. Vários empregos surgiram nestas regiões, diversificando o mercado de trabalho na região aurífera. Para acompanhar o desenvolvimento da região sudeste, e impedir a evasão fiscal e o contrabando de ouro, a capital do Estado do Brasil foi transferida para o Rio de Janeiro.
Para garantir a manutenção da ordem colonial interna, além da defesa do monopólio de exploração econômica das colônias portuguesas nas Américas, o foco da administração colonial portuguesa se concentrou tanto em manter sob controle e erradicar as principais formas de rebelião e resistência dos escravos (a exemplo do Quilombo dos Palmares): como em reprimir todo movimento por autonomia ou independência política (como a Inconfidência Mineira).
No final de 1807, forças espanholas e Napoleônicas ameaçaram a segurança de Portugal Continental, fazendo com que o Príncipe Regente D. João-VI, em nome da rainha Maria I, transferisse a corte real de Lisboa para o Brasil. O estabelecimento da corte portuguesa trouxe o surgimento de algumas das primeiras instituições brasileiras, como bolsas de valores locais e um banco nacional, e acabou com o monopólio comercial que Portugal mantinha sob o Brasil, liberando as trocas comerciais com outras nações, o que pôs fim ao período colonial brasileiro.

Independência brasileira

Foi durante a condição de reino que o Brasil enfrentou as maiores tensões com Portugal, que acabaram por dissolver o Reino Unido.
Após o retorno de D.João VI a Portugal, em 26 de abril de 1821, iniciou-se uma intensa movimentação política por parte das Cortes de Lisboa no sentido de restringir os privilégios do Brasil. Entre as principais causas, estavam o fim do controle comercial, cujo Pacto Colonial fora quebrado pelo Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, e o cada vez mais exíguo domínio político sobre a ex-colônia, principalmente por ali se encontrar a família real. Por sua vez, Portugal encontrava-se devastado pelas guerras napoleônicas e pela invasão do comércio inglês, desfavorecendo sua balança comercial e gerando alto déficit. Também, a condição sui generis de serem governados por uma junta provisória encabeçada pelos ingleses, enquanto seu Rei encontrava-se em província ultramarina, desconcertava ainda mais os portugueses.
A precária situação do país, e a inveja criada pelo vicejante desenvolvimento da ex-colônia, foram as principais causas da Revolução liberal do Porto. Durante a Assembléia Legislativa Constitucional, que promulgaria a Constituição de 1822, os deputados portugueses procuraram meios para isolar e sabotar a delegação brasileira que para lá se dirigia. Primeiramente, por forçarem, com a ajuda do Príncipe D. Pedro de Alcântara e da Rainha D. Carlota Joaquina, o Rei a jurar de antemão as bases da Constituição que estava a ser redigida. A partir de então, e apesar de haver dispositivo jurídico que impossibilitava a inferência na política brasileira antes de formada sua deputação constitucional, passaram as Cortes de Lisboa a criar decretos e leis que cerceavam a independência do Reino do Brasil.
Ainda em 1821, perante o apoio manifestado por deputados representantes do Grão-Pará, as Cortes portuguesas expediram decreto determinando que essa voltaria a ser uma província controlada diretamente por Portugal, não mais pelo Brasil – mesmo já sendo este um reino. Pouco depois, aprovaram o envio de tropas a Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro, sob o pretexto de garantir a ordem e o processo constitucional. Em 30 de setembro de 1821, aprovaram Lei que destituís todos os governadores brasileiros, criando uma junta governativa composta por cinco ou seis membros para cada província, subordinadas diretamente às Cortes de Lisboa. O príncipe-regente passaria a ser apenas o governador-de-armas do Rio de Janeiro, fragmentando o reino e tirando-lhe o poder. Ainda assim, Dom Pedro de Alcântara procurou submeter-se aos ditames dos políticos portugueses acreditando na unidade do Reino.
Os decretos de 29 de setembro de 1821, que chegaram ao Reino do Brasil apenas em 9 de dezembro do mesmo ano, catalisaram ainda mais mobilização brasileira. De acordo com um deles, o príncipe-regente deveria regressar a Portugal, de onde partiria em viagem como um incógnito, acompanhado por uma pequena comitiva, pela Europa, a fim de “ilustrar-se” com novos conceitos políticos – obviamente para afastá-lo do centro do poder. Outro decreto dissolvia os tribunais do Brasil, criados por D. João VI em 1808, regredido a situação jurídica desse Reino e destituindo do cargo centenas de funcionários públicos. Em meio à indignação geral, D. Pedro recusou-se a partir, pelo que ficou conhecido como o Dia do Fico.
Quando finalmente se elegeu a deputação brasileira às Cortes Gerais e Extraordinárias de Lisboa, o processo deliberativo da Constituição portuguesa já estava avançado. Era composta por representantes de todas as províncias brasileiras de então, entre os quais destacavam-se: Antônio Carlos Ribeiro de Andrade e Silva, Nicolau de Campos Vergueiro, José Ricardo da Costa Aguiar, Francisco de Paula Sousa e Melo, José Feliciano Fernandes Pinheiro, Cipriano Barata, Francisco Muniz Tavares, e padre Diogo Antônio Feijó. Apesar da franca vontade dos brasileiros em manter os laços do Reino do Brasil com o Reino, o clima era de extrema animosidade por parte dos portugueses – alimentado principalmente pela afronta de D. Pedro ao decidir permanecer no Brasil – desrespeitando-se a autoridade dos deputados brasileiros, os quais não conseguiam apresentar suas propostas.
Finalmente, diante da agressividade por parte dos deputados portugueses, do sentimento antilusitano dos brasileiros e a eventual proclamação da Independência do Brasil pelo agora D. Pedro I do Brasil, a representação brasileira se negou a ratificar a Constituição e acabou fugida de Lisboa. Em meio a tantos fatores que levaram à emancipação brasileira, decreto o longo processo da Assembléia Constituinte em Lisboa, que durou em torno de dois anos e desrespeitava a soberania do Brasil Reino, colaborou para fomentar o clima de separatismo entre brasileiros.
Oficialmente, o estatuto do Brasil como reino unido ao de Portugal só terminou após a retificação de ambas as partes – representantes brasileiros e portugueses – do Tratado do Rio de Janeiro de 19 de Agosto de 1825, expedido ao término da Guerra da Independência do Brasil. Pelo tratado, D. João VI assume a qualidade e dignidade de Imperador Titular do Brasil de jure, abdicando simultaneamente dessa coroa no seu filho D. Pedro de Alcântara, juridicamente ainda Príncipe Real de Portugal, Brasil e Algarves, e já Imperador do Brasil de facto. Mantinha-se portanto a possibilidade jurídica de uma futura reunião das duas coroas, a imperial e a real, na cabeça de D. Pedro de Alcântara, quando morresse seu pai. Sendo o documento reconhecido pelas duas nações, tal fato jurídico torna-se oficial para ambas. O tratado oficializaria a peculiar situação do Brasil ter, simultaneamente, um imperador e um rei de 1822 e 1825, e dois imperadores de 1821 a 1826 (ainda que apenas um de facto em ambos casos).

Você pode citar este artigo, basta copiar o texto formatado logo abaixo. 
Fonte: Empresas de sucesso, A administração inicial das colônias brasileira.Pesquisa: Fabiano Rodrigues. Disponível em: http://www.empresasdesucessos.com/2015/06/a-administracao-inicial-das-colonias.html 

Referencias e Bibliografia
1*Arquivo Nacional. Memória da Administração Pública Brasileira. Governador-geral do Estado do Brasil.
2*Barreto, Aníbal (Cel.) (1958). Fortificações no Brasil (Resumo Histórico) (Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora). p. 368.
3*Young, Ernesto Guilherme (1902). Subsídios para a História de Iguape e seus Fundadores VII (São Paulo: Revista do IHGSP). pp. 286–298.
4*Wätjen, Hermann. O Domínio Colonial Hollandez no Brasil: Um Capítulo da História Colonial do Século XVII. Tradução de Pedro Celso Uchôa Cavalcanti. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1938.
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