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Qual é o conceito e a natureza jurídica de uma empresa?

Ação conceito natureza jurídica condições classificação de uma empresa.
Ação conceito natureza jurídica condições classificação de uma empresa
O instituto "empresa" pode ser avaliado como a "atividade econômica constituída de produção e movimentação de utilidades e ocupações para o mercado, praticada pelo empresário, em atitude profissional, por meio de um complexo de bens".

A natureza jurídica é aspecto bastante controvertido e destacam-se três correntes


Empresa como sujeito de direito: entendendo que essa corrente não é a mais correta, pois a empresa não possui personalidade jurídica, e nem pode possuí-la e, consequentemente, não pode ser entendida como sujeito de direito, já que ela é a atividade econômica que se contrapõe ao titular dela, isto é, ao exercente daquela atividade, O titular da empresa é o que denominas de empresário.

Empresa como objeto de direito

Perceber que ao mesmo tempo não é a melhor saída, pois não se pode idealizar uma atividade como objeto de direito, não se pode calcular a empresa como assunto dos direitos subjetivos, sobretudo dos direitos reais, vale dizer, a atividade de per si não pode ser delongada;

Empresa como fato jurídico em sentido amplo

porque a empresa não se discute nem de sujeito nem de peça de direito, enquadra-se corretamente na informação de fato jurídico em definição ampla. Tal noção assemelhar-se a mais apropriada que a de ato jurídico, pois articulamos da atividade, do ligado de atos, e não de cada ato separado, que poderia ser enquadrado na qualidade de ato jurídico.

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