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Crédito consignado

O crédito consignado muito conhecido como empréstimo consignado é um empréstimo com pagamento indireto, cujas parcelas são descontadas da folha de pagamento da pessoa física. O empréstimo pode ser adquirido em financeiras ou bancos, cuja duração não pode ser superior a 72 meses.
Os juros e demais encargos podem variar conforme o valor contratado. No site do Ministério Social você vai encontra uma lista completa das taxas de juros cometidas pelos bancos. As taxas atuais são de 2,14% ao mês para o empréstimo, e de 3,06% ao mês para o cartão consignado em relação ao crédito consignado destinado a aposentados e pensionistas. Outras taxas para demais clientes você vai encontra no site do Banco do Brasil.
O crédito consignado na verdade é mais seguro para quem esta emprestando, já que a cobrança é automática e fica na responsabilidade a empresa empregadora, do sindicato ou do órgão do governo. Assim fica mais facial para aquelas pessoas que tem o nome sujo (registro de inadimplência no SPC ou Serasa). Portanto fica mais lucrativo para o devedor no sentido de que diminui o trabalho de ir a instituição financeira ou fazer o serviço manualmente. Desta forma os fatores cooperam para que a consignação tenha juros mais baixos que o cheque especial.

Contrato de empréstimo consignado

Empréstimo
Para minimizar o risco a modalidade adotada pelas instituições concedentes de crédito é a consignação em folha de pagamento, que segundo definição extraída do site do Banco Central do Brasil é “uma modalidade de empréstimo em que o desconto da prestação é feito diretamente na folha de pagamento ou de benefício previdenciário do contratante. A consignação em folha de pagamento ou de beneficio depende de autorização prévia e expressa do cliente para a instituição financeira.
Quando a modalidade contratada é a de Crédito Consignado, mesmo em situações de despesas imprevistas, os quando os clientes são indisciplinados no controle dos gastos, não haverá inadimplência, pois o pagamento da dívida é descontado direto do salário. Este débito feito diretamente na conta do trabalhador, por si, já impõe que este se veja impossibilitado de usufruir de partes do seu salário.
“Essa modalidade aplica-se a empréstimos, financiamento e leasing. Tem uma das taxas mais baixas entre as aplicadas por instituições financeiras, pois minimiza o risco de inadimplência por meio de débito em folha de pagamento de empresas onde o cliente (da instituição financeira) trabalha. Os aposentados e pensionistas do INSS também passaram a contar com essa modalidade de empréstimo a partir de meados de 2001”.
Caso o devedor venha a perder o emprego, uma fração da indenização pela rescisão do contrato de trabalho pode vir a ser utilizado para pagar parte do crédito devido, caso a empresa contratante fosse avalista do contrato firmado. O empregador não é de acordo com a lei, co-responsável pelo pagamento dos empréstimos, mas responde sempre como devedor principal e solidário por valores que, uma vez confirmados, não forem retidos ou repassados. Essa possibilidade, além de reduzir a chance de inadimplência, diminui o valor a ser recuperado caso a parcela da rescisão não quite o débito.
Outra possibilidade relacionada a demissão do empregador, que costuma ser inserida nos contratos de forma abusiva, é o vencimento antecipado da dívida, que faz com que o devedor, ora desempregado, passe a ter de arca com o montante não pago da dívida. Esta possibilidade é absurda, haja vista que se empregado o adquirente do empréstimo optou pela modalidade consignada é porque este, em regra, não poderia honrá-la de forma integral. Essas possibilidades, além de reduzir a chance de inadimplência, diminui o valor a ser recuperado caso a parcela da rescisão não quite o débito.
A correta atitude a ser tomada pelas instituições quando rescindido o contrato de emprego, está prevista na Lei nº. 10.820/03, que determina que ocorrendo a rescisão do contrato de trabalho do empregador, antes do término da amortização do empréstimo, serão mantidos os prazos e encargos originalmente previstos, cabendo ao mutuário efetuar o pagamento mensal das prestações diretamente à instituição consignatária. O problema é que consta dessa regra a possibilidade de que haja disposição contratual em contrário, não estando claramente estabelecidos os limites e formas em que pode ser cobrada essa dívida.
Apesar das abusividades contratuais, é inegável que a contratação de empréstimos consignado reduz sensivelmente as taxas de juros, chegando esta diferença a 12,73 pontos percentuais a favor do Crédito Consignado – quase metade da diferença das taxas de juros observadas no mercado para a aquisição de Empréstimo Pessoal.
Esta modalidade de empréstimo tem como parte geralmente os aposentados, pensionistas, bem como aqueles que têm seu nome negativado. Ademais, o simples fato do indivíduo buscar o empréstimo, por si, já caracteriza que este encontra-se necessitado, o que aumenta a sua situação de vulnerabilidade frente aos fornecedores de crédito.
A negatividade demonstra, por si, a incapacidade de honrar com os compromissos outrora firmados, o que, por si, afasta o consumidor da situação de confiança, a qual em base a relação de concessão de crédito. Sabendo da situação de negativação dos consumidores, ainda assim, algumas empresas concedem empréstimos a tais pessoas. Tal liberalidade é conhecida como “credito abusivo” e atinge,, geralmente, os indivíduos sobre os quais sabe-se de ante mão que não estão conseguindo quitar os seus débitos.
Podemos, ainda, evidenciar a dimensão do estímulo ao endividamento dos consumidores que detêm folhas de pagamento advindas de serviço público, benefícios do INSS ou, ainda, de empregos na iniciativa privada, haja vista a recente legislação federal, Lei nº 10. 820, de 2003.
Outro fator que estimula este tipo de contrato é publicidade do empréstimo consignado que, oferece como chamariz um crédito rápido e fácil, sem a exigência de garantias ou consulta prévia aos cadastros restritos de crédito e frequentemente fazendo menção a crédito gratuito, com que gera a falsa impressão de que o mutuário, geralmente de classe média ou baixa, não terá de arca com juros e demais encargos na contratação.
A ampliação do crédito disponível no mercado de consumo, em especial, destinado a pessoas de baixa renda, de idade avançada, e pouca instrução se identificada a massa de consumidores titulares de benefícios do INSS ou trabalhadores assalariados, reclama a análise sobre a “hiper-vulnerabilidade” do destinatário do crédito consignado, que não tem condição alguma de entender as consequências advindas da sua contratação.
Ademais, os contratos de empréstimos consignado, nos moldes atualmente vigente, devem ser encarados como elemento determinante da majoração dos casos de superendividamento no país posto que contaminam os proventos alimentares do indivíduo.
Os descontos em folha de pagamento, que caracterizam a modalidade de concessão de crédito devem ser avaliados com a observância do que está disposto na Lei nº 10.820 bem como no Decreto nº 4.840, de 17 de setembro 2003, sendo essas normas elementos mínimos de regulação de conduta que, conforme será abordado, não atingem a finalidade de dirimir, e quiçá de esgotar, a possibilidade de injustiças quando da formação e cobrança dos empréstimos consignados.
O Superior Tribunal de Justiça recentemente decidiu no sentido, já consolidado, de que os descontos ao salário do consumidor na hipótese de empréstimo consignado devem se limitar a 30% da renda do trabalhador, conforme ementa a seguir transcrita:
“Administrativo. Descontos de empréstimo em folha. Limitação a 30% dos vencimentos. Possibilidade. Normatilização federal que não colide com a norma estadual. Ante a natureza alimentar do salário e do princípio da razoabilidade, os empréstimos com desconto em folha de pagamento (consignação facultativa⁄voluntária) devem limitar-se a 30% (trinta por cento) dos vencimentos do trabalhador. Precedentes: (AgRg no Ag 1.110.044⁄RS, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 27.9.2011, Dje 6.10.2011.) (Resp 1.169.334⁄RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23.8.2011, Dje 29.9.2011). Agravo regimental impromovido. (AgRg no Resp 129563⁄RS, Rel. Ministro Humberto Martins, segunda turma, julgado em 10⁄04⁄2012, Dje 19⁄04⁄2012)”.
Apesar disso ainda há quem sustente ser o limite de 30% muito alto, devendo esta parcela ser reduzida. Nesta Rosângela Lunardelli Cavallazzi, entende ser razoável que não tolere consignar mais de 20% da renda familiar, sob pena de agredir a dignidade do endividado. Este patamar parece mais justo, haja vista que 30% do salário de alguém representa um terço dos seus ganhos, fração extremamente alta para restar comprometida por conta de um empréstimo. Restando ao indivíduo dois terços do seu salário para arcar com tudo que já era pretérito ao empréstimo e que se houvesse conseguido não seria necessário contraí-lo.
A inexistência de tutela legal no Brasil sobre o superendividamento permite a contratação de variadas dívidas com uma gama diversificada de fornecedores sem a prévia análise da capacidade retributiva do consumidor, viabilizando o comprometimento da renda acima da real possibilidade.
Com isso, relega ao consumidor a busca da tutela jurisdicional para a solução do inadimplemento gerado, via de regra, com os demais fornecedores, pois, ainda que comprometa, por decorrência de previsão legal, apenas 30% de sua remuneração disponível, no que diz com o crédito consignado, este patamar pode advier exacerbado diante das demais despesas rotineiras e insuperáveis. Exemplo disso situam-se as mensalidades escolares, alimentação, moradia, transporte, e, como elemento mais alarmante, as demais parcelas referentes aos outros empréstimos provavelmente adquiridos, bem como as faturas de cartões de crédito.
Haja vista o caráter fundamental dos gastos referentes a sobrevivência do indivíduo, bem como a constrição de 30% do seu orçamento de forma obrigatória pela consignação em pagamento, o consumidor (já) endividado acaba por gerar a situação de ‘’bola de neve’’ recorrendo a outras instituições que possam lhe fornecer créditos para consumir o supérfluo, ou, a depender do grau de comprometimento da sua renda, o essencial.

Partes de um contrato de crédito consignado

O contrato de crédito consignado podem se distinguir em quatro partes.
Empregador - a empresa, individual que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficiência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados;
Empregado – a pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário;
Instituição consignatária – a instituição autoriza a conceder empréstimo ou financiamento ou realizar operação de arrendamento mercantil;
Mutuário – empregado que firma com instituição consignatária contrato de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil.
Legislação Brasileira
Atualmente, o crédito consignado é regido pela Lei n. °10.820 de 17 de dezembro de 2003, introduzida no ordenamento jurídico a partir da Medida Provisória n. °130⁄03. Outros regramentos ainda em vigor merecem consideração, como Lei Ordinária n.° 1.046 de 1950 (denominada lei da consignação em pagamento, estabelecendo o regramento geral a respeito), o Decreto-Lei n.° 9.790 de 1946 (dispõe sobre a consignação de descontos sobre o salário de mutuários das Carteiras de Empréstimos das instituições de previdência social), a Lei n. ° 6.445 de 1977 (dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores civis, ativos e inativos, da Administração Federal direta e das autarquias federais) e a Lei n.° 8.112⁄90 (especialmente o artigo 45m parágrafo único, que permite o desconto sobre a remuneração para servidores públicos em favor de terceiros, desde que haja autorização do servidor público), regulamentado pelo Decreto n.° 1.502⁄1995 e pelo Decreto n.° 6.386⁄2008 (o qual também dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE).
O Banco Central editou a Circular 3.522 em 14 de janeiro de 2011 vedando às instituições financeiras a celebração de convênios, contratos ou acordos que impeçam o acesso de clientes a operações de créditos ofertadas por outras instituições.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4010⁄12, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), a qual visa atualizar as regras de contratação de empréstimo consignado por trabalhadores regidos pela Consolidação Das Leis do Trabalho (CLT) e por servidores públicos. Entre as propostas está o direito de o empregado escolher entre três instituições consignatárias, no mínimo, e o direito de transferir seu empréstimo de uma instituição financeira para outra. Além disso, mantém o limite de comprometimento da renda não poderá considerar os descontos obrigatórios instituídos por lei ou determinados por decisão judicial. As instituições financeiras terão de manter uma política de publicidade, informando sobre alterações na taxa de juros, bem como disponibilizando material publicitário para esclarecer e conscientizar os interessados na obtenção do crédito em consignação sobre o percentual de juros, o número de parcelas, o valor tomado como exemplo de empréstimo também sobre os riscos do superendividamento.
Em relação às consignações dos benefícios previdenciários, a regulação está concentrada na Introdução Normativa n. 28 do Ministério da Previdência Social e suas alterações, que buscam estabelecer critérios para as consignações nos benefícios previdenciários, disciplinar sua operacionalização entre o INSS, as instituições financeiras e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – Dataprev, simplificar o procedimento de tomada de empréstimo pessoal e cartão de crédito e possibilitar a redução dos juros praticados por instituições financeiras conveniadas.

Natureza Jurídica do Empréstimo Consignado

A determinação da natureza jurídica do empréstimo consignado é relevante para casos em que o mutuário pretende revogar, unilateralmente, cláusula de contrato de empréstimo consignado. Primeiramente, cabe explicitar que a hipótese acima citada ocorre, quando após a autorização para o desconto em folha, o tomador do mútuo requer a sua revogação. Neste caso, apresenta-se um aparente conflito entre a possibilidade de disposição voluntária do salário (natureza alimentar) e os interesses da instituição consignatária (manutenção da modalidade de pagamento).
Dessa forma, conforme se classifica a natureza jurídica do empréstimo consignado, o consumidor (mutuário) poderá ou não revogar de forma unilateral e cláusula de crédito consignado.

Abuso na Concessão de Empréstimo

O empréstimo é um instrumento que cria lucros, riqueza e investimentos, associado sempre com o incessante crescimento econômico futuro. Trata-se de um traço clássico da sociedade capitalista pós-moderna, em que o consumidor se torna cliente de relações contínua ou permanentes. Entre as muitas desvantagens na excessiva concessão de crédito, podem ser citadas duas: o hiper-consumidor e o superendividamento.
O hiperconsumisno é incentivado pelo fornecedor de crédito, pelo marketing e pela publicidade em geral. Hoje inúmeras lojas de varejo além de venderem produtos, se especializaram no setor de crédito para aquisição de roupas, eletrodomésticos, empréstimo pessoal, entre outros. Todos destinados às classes de baixa-renda, C, D E. Para o consumidor um dos piores efeitos que se pode ter com essa grande democratização do crédito é o superendividamento. Ele é considerado como a ‘’morte civil’’ ou a ‘’morte do homus economicus’’ dentro da sociedade, uma vez que o indivíduo não tem mais poder de compra, não poderá participar do mercado de consumo.
Sobre-Endividamento
O excesso de contração de empréstimos denomina-se sobre-endividamento, e é cada vez mais comum nas sociedades consumistas. Com a proliferação das formas de crédito (cartão de crédito, linhas de créditos via telefone, crédito hipotecário, adiantamento do salário), a falta de previsão financeira pode levar uma pessoa a contrair mais dívidas do que lhe é possível suportar com o seu rendimento, entrando assim em falência pessoal.
Os proponentes devem ser responsáveis no recuso ao crédito, evitando sempre exceder a taxa de esforço máxima recomendada de 50%, ou seja, os proponentes devem evitar alocar mais do que 50% do rendimento mensal do agregado ao pagamento de créditos.
Proteção ao Superendividado 
Para a proteção do consumidor endividado, o Procon juntamente com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, criou um Núcleo de Tratamento do Superendividamento cujo objetivo é atender individualmente os consumidores insolventes, utilizando de medidas preventivas e corretivas. Para participar é necessário comparecer a um dos postos do Procon e se submeter a uma triagem inicial, entrevistas, pré-seleção e palestras informativas.

História do Empréstimo

O termo empréstimo é popularmente conhecido como um ‘’contrato’’ pelo qual uma pessoa entrega a outra pessoa um objeto, que deve ser devolvido ao primeiro em certo prazo de mercado. É comum a utilização do termo ‘’empréstimo’’ para designar outras operações, como financiamento e crédito. No entanto, tais termos não são equivalentes. Enquanto no empréstimo o valor é dado sem destinação específica, no financiamento existe vinculação entre o valor concedido a sua utilização. Já o crédito, que também não tem destinação específica, é utilizado para a satisfação de uma necessidade a curto prazo, geralmente concedido em contar ou através de cartão de crédito, onde se tem um montante fixo disponível para uso. O empréstimo, por sua vez, não tem valor fixo, e pode ser concedido de acordo com o pedido do cliente e a sua possibilidade de pagamento.
O empréstimo é uma atividade tão primária quanto as permutas de mercadorias. Os sumérios, por exemplo, faziam a irrigação e a silagem de grãos coletivamente, fato que os obrigaram a desenvolver as formas de organização do uso dos aparelhos, motivando o empréstimo também tinha um papel importante, pois os pequenos camponeses, chamados de hectemoro, recorriam aos grandes proprietários para obter empréstimo de sementes e alimentos. O pagamento era feito com uma parte do que havia sido produzido e, caso não fosse feito, suas terras poderiam ser confiscadas e ele ser vendido como escravo.
Com o desenvolvimento do conceito de dinheiro e moeda na Idade Média e a concentração grande de metais preciosos na Europa, os bancos entenderam que concentrar-se apenas no seu fluxo de caixa não era o mais rentável, e, ao garantir crédito, eles poderiam cobrar pelo tempo que os emprestadores tomassem um determinado valor. Inicialmente, o empréstimo era feito apenas para comerciantes industriais e financiamento de guerra. Para o cidadão comum, só era possível obter dinheiro extra com penhora de bens. Após um longo período, percebeu-se que a linha de micro-crédito era muito rentável, e logo os bancos também passaram a controlar essas operações.
Posteriormente, com a tentativa de organização dos sistemas bancários e a criação dos bancos centrais para a criação das políticas monetárias dos países, houve um desenvolvimento dos contratos de empréstimo, garantindo maior e qualidade para aqueles que contratavam o produto, embora os bancos não necessitassem de nenhum lastro monetário para prometerem empréstimos.
 
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Fonte: Empresas de sucesso - Crédito consignado . Pesquisa: Fabiano Rodrigues. Disponível em: http://www.empresasdesucessos.com/2017/01/credito-emprestimo-consignado-historia.html

Referencia
1* LOPES, José Reinaldo de Lima. Crédito ao consumidor e superendividamento – uma problemática geral. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: RT, n. 17, 1996, p.57 e 58
2* FERREIRA, Isabel Cristina. Crédito Consignado e Superendividamento. Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em 11 de junho de 2008, p. 9. Disponível em: http://www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/tcc2/trabalhos2008_1/isabel_cristina.pdf. Acesso em: 23 de abril de 2013.
3* O Abuso de Direito na Concessão de Crédito O Risco do Empreendimento Financeiro na Era do Hiperconsumo: Disponivel: http://www.emerj.rj.gov.br/revistaemerj_online/edicoes/revista47/Revista47_94.pdf, disponível em 21 de maio de 2013.
4* http://www.counterpunch.org/2007/09/21/money-it-s-a-gas/, disponível em 23 de maio de 2013
5* Empréstimo - Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
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